Parabéns a nossa vereadora Andrea Govêa, uma vitória para os guardas.

Vitória da Guarda


Em entrevista à coluna Extra, Extra!, o secretário municipal de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, garantiu: o prefeito Eduardo Paes vai mandar para a gaveta o parágrafo quinto do projeto de lei complementar 24/2009. O tal parágrafo prevê que os guardas que tivessem apontamento de suspensão na ficha não seriam aproveitados quando Guarda Municipal virasse uma autarquia. O secretário também informou que já está aproveitando os guardas de carreira nos cargos de chefia, conforme sugestão da vereadora Andrea Gouvêa Vieira. A vereadora quer saber quantos guardas, de fato, exercem cargos na direção da Guarda.

Leia a coluna Extra, Extra

Projeto da Guarda já na Câmara

Chegou à Câmara dia 03/08 o projeto que transforma a Guarda Municipal em autarquia. Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Eduardo Paes destaca três pontos: altera a natureza jurídica da Guarda, transforma os empregos públicos em cargos públicos e cria um regime disciplinar especial para os agentes. Em reunião com os guardas, dia 30/07, o Secretário de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, disse que o projeto de Andrea Gouvêa Vieira foi a base em que a Prefeitura trabalhou para formular o projeto agora enviado.



Os Guardas não devem
ser punidos duas vezes

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira já identificou a necessidade de ajustes no projeto de lei, em especial no dispositivo que exclui todos os agentes que já sofreram a pena de suspensão. Andrea pondera que o estágio probatório, a que estarão submetidos todos os guardas da autarquia, se prestará perfeitamente para avaliar os novos agentes públicos. Outro ponto importante que deverá ser emendado diz respeito à ocupação dos cargos de chefia ligados à atividade-fim. Andrea entende que deverão ser preenchidos por agentes de carreira. A vereadora também entende ser ilegal o parágrafo 5o. do artigo 10 do projeto, de vez que ele não passou pela análise da Procuradoria Geral do Município PGM), saindo diretamente da Casa Civil. Andrea garante que se o próprio prefeito não apresentar a devida emenda supressiva, ela própria o fará.

Leia aqui a Coluna do Servidor, do jornal O Dia